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Carro sendo levado em um guincho enquanto duas pessoas observam
Direito Bancário

Veículo apreendido ou ameaçado de busca e apreensão?

Existem prazos curtos na lei. Quanto antes a análise, mais caminhos ficam abertos.

Qual é a sua situação?

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Situações que analisamos

Problemas com banco e financeira raramente aparecem sozinhos. Estas são as situações mais comuns que chegam até o escritório.

Busca e apreensão de veículo

Ação já iniciada ou carro já recolhido. Verificamos se o banco cumpriu os requisitos legais, como a notificação válida do atraso.

Parcelas atrasadas e notificação

Recebeu carta ou mensagem informando que pode perder o veículo? É o momento de entender as opções, antes do processo.

Juros e tarifas acima do contratado

Revisão de financiamentos e empréstimos para identificar cobranças em desacordo com o contrato ou com o entendimento dos tribunais.

Cobranças indevidas em cartão e conta

Tarifas não contratadas, seguros embutidos, compras não reconhecidas e descontos sem autorização.

Superendividamento

Quando as dívidas comprometem o mínimo para viver, a Lei 14.181/2021 permite organizar um plano de pagamento com todos os credores.

O banco recusou seu acordo

A negativa da instituição não encerra as alternativas. Avaliamos o contrato e os caminhos possíveis, judiciais ou não.

Falar sobre a minha situaçãoResposta em horário comercial, pela própria equipe do escritório.

Uma estrutura preparada para receber você

O Moura Advogados é um escritório dinâmico e moderno, com estrutura física própria em Brusque e núcleos especializados. Cada cliente é atendido de forma pessoal, com acompanhamento do início ao fim do caso.

  • Reuniões presenciais no escritório ou por videochamada
  • Envio de documentos pelo celular, sem burocracia
  • Contato direto com a equipe responsável pelo seu caso
Sala de reuniões do Moura Advogados
Recepção do escritório com a marca Moura
Sala de atendimento do escritório

Como funciona o atendimento

Você sabe exatamente o que acontece depois de enviar a primeira mensagem.

  1. Você envia uma mensagem

    Conte em poucas palavras o que aconteceu. Se tiver fotos do contrato, da notificação ou do mandado, pode enviar junto.

  2. Análise inicial

    A equipe verifica os documentos e os prazos do seu caso, e retorna com as dúvidas necessárias.

  3. Você recebe a orientação

    Explicamos os caminhos possíveis, os riscos e os honorários, de forma clara, para você decidir com segurança.

O que ter em mãos

Não precisa ter tudo para começar. Envie o que tiver, e a equipe orienta sobre o restante.

  • Contrato de financiamento ou empréstimo
  • Carnê, boletos ou extrato das parcelas pagas
  • Notificação ou carta de cobrança do banco
  • Mandado ou documentos do processo, se houver
  • Documento do veículo (CRLV)
  • Documento pessoal com foto
Dr. Junior Moura, fundador do Moura Advogados

Dr. Junior Moura

Fundador do Moura Advogados, OAB/SC 49.022

Especialista em Direito Civil, Bancário e Securitário, o Dr. Junior Moura fundou o escritório com a proposta de um atendimento pessoal e estratégico, em que cada caso é analisado individualmente antes de qualquer recomendação.

  • Núcleo dedicado a contratos bancários e financiamentos
  • Atuação em Brusque, no Vale do Itajaí e, de forma online, em todo o Brasil
  • Atendimento direto pela equipe do escritório, sem intermediários

Perguntas frequentes

Não encontrou a sua dúvida? Mande uma mensagem e a equipe responde.

Tirar minha dúvida
A busca e apreensão é legal?

Sim. O procedimento está previsto no Decreto-Lei nº 911/1969 para contratos com alienação fiduciária. Mas, para ser válido, o credor precisa cumprir requisitos, como comprovar o atraso por notificação enviada ao endereço do contrato. Quando algum requisito não é cumprido, isso pode ser discutido no processo.

Meu carro já foi apreendido. Ainda dá para fazer algo?

Sim, desde que dentro dos prazos. Em 5 dias é possível pagar a dívida pendente e pedir a devolução do veículo, e em 15 dias é possível apresentar defesa. Por isso, o ideal é buscar orientação logo após a apreensão.

O banco pode vender o carro?

Após o prazo de 5 dias sem pagamento, a propriedade passa ao credor, que pode vender o veículo. Se o valor da venda não cobrir a dívida, o banco pode continuar cobrando o saldo restante.

Ainda não houve apreensão, só atraso. Vale procurar um advogado?

Vale. Antes do processo existem mais alternativas, como a negociação orientada e a revisão do contrato. Também é importante saber que, desde 2023, a lei prevê um procedimento de retomada pelo cartório, que pode ser mais rápido do que o processo judicial.

Preciso ir até o escritório?

Não necessariamente. O atendimento pode ser feito pelo WhatsApp e por videochamada, com envio de documentos pelo celular. Quem preferir pode ser atendido presencialmente em Brusque.

Como funcionam os honorários?

Os honorários são apresentados depois da análise inicial, de acordo com a complexidade do caso e a tabela da OAB/SC, de forma transparente e antes de qualquer contratação.

Cada dia conta depois da apreensão.

Envie uma mensagem com o que aconteceu. A equipe verifica os prazos do seu caso e explica os próximos passos.

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EndereçoR. Pref. Adolpho Walendowsky, 60, sala 101, São Luiz, Brusque/SC
Como chegar
Contato47 3110-0826
atendimento@mouraadvogado.com
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